Baixa Definitiva
04/09/2025, 17:46Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025, 17:45Juntada de decisão de tribunais superiores
04/09/2025, 17:44Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025, 18:40Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2024, 18:23Juntada de certidão
18/07/2024, 17:42Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2024, 12:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/06/2024, 12:10Juntada de certidão
28/06/2024, 12:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2024, 08:30Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLATA CAVALCANTE MAGALHAES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:18Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 02:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024, 12:41Recebidos os autos
17/06/2024, 12:41