Baixa Definitiva
02/06/2025, 15:14Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:14Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025, 15:13Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:15Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:15Recebidos os autos
07/04/2025, 17:29Juntada de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025, 17:29Conhecido o recurso de CRISTIANO DE OLIVEIRA - CPF: 646.714.291-87 (APELANTE) e não-provido
04/04/2025, 18:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025, 17:39Juntada de certidão
07/03/2025, 14:13Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2025, 19:57Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025, 15:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025, 12:19Recebidos os autos
28/01/2025, 17:22