Baixa Definitiva
19/04/2024, 09:23Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 09:23Decorrido prazo de FLAVIO MAIA TIBURCIO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:16Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 02:17Publicado Decisão em 25/03/2024.
25/03/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 13:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 15:33Recebidos os autos
13/03/2024, 15:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 15:33Recebidos os autos
13/03/2024, 15:33Recurso Especial não admitido
13/03/2024, 15:33Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2024, 11:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2024, 11:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2024, 11:14