Baixa Definitiva
01/07/2024, 15:20Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:19Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024, 15:19Decorrido prazo de HEITOR GARCIA DE BRITO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:18Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024, 17:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 14:10Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 14:10Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - CPF: 123.398.144-72 (APELANTE) e não-provido
07/05/2024, 15:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024, 15:43Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024, 16:36