Conflito de competência cívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Partes do Processo
JUIZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
EMMANUEL
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 16:40
Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024, 16:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 08:07
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:18
Decorrido prazo de EMMANUEL DE JESUS BISPO FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:18
Publicado Ementa em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:17
Expedição de Ofício.
31/10/2023, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPOSIÇÃO PASSIVA. DISTRITO FEDERAL EM LITISCONSÓRCIO COM ENTIDADE CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. OBJETO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES INSERIDAS EM PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO GABARITO EDITADO PELA BANCA EXAMINADORA. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. PROVA OBJETIVA. QUESTÕES. NULIDADE. ARGUIÇÃO. ERROS MATERIAIS E GROSSEIROS. AMBIGUIDADE DE INTERPRETAÇÃO. CONTROLE DA LEGALIDADE DO ATO AD
31/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 13:31
Declarado competetente o JUÍZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITANTE)
24/10/2023, 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 22:09
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 12:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito