Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
Partes do Processo
DENIVALDO PEDRO DE ASSIS
CPF 711.***.***-04
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL PIRES SILVA
OAB/MG 90570•Representa: ATIVO
ADILIO SILVA JUNIOR
OAB/MG 103763•Representa: ATIVO
RAPHAEL DUTRA RESENDE
OAB/MG 101620•Representa: ATIVO
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 13:58
Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023, 16:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. AJUIZAMENTO NO FORO DA SEDE DO RÉU. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Em casos em que o consumidor é o autor, a competência é relativa, pois o CDC, em seu art. 101, inciso I, conferiu-lhe a prerrogativa de escolher onde propor a ação, podendo ajuizá-la em seu próprio domicílio, no foro geral do domicílio do fornecedor,
31/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 17:33
Conhecido o recurso de DENIVALDO PEDRO DE ASSIS - CPF: 711.876.776-04 (AGRAVANTE) e provido
24/10/2023, 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 22:21
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito