Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004744-05.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual

04/07/2025, 16:31

Desentranhado o documento

04/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:30

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

25/06/2025, 13:16

Juntada de certidão

25/06/2025, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.

24/06/2025, 04:53

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 20:32

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/05/2025, 23:10

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 16:30

Decisão

•25/06/2025, 15:39

Despacho

•15/05/2025, 19:07

Despacho

•29/03/2025, 00:46

Decisão

•28/01/2025, 19:04

Decisão

•22/11/2024, 16:32

Decisão

•21/11/2024, 21:02

Despacho

•04/11/2024, 19:17

Outros Documentos

•30/10/2024, 13:41

Outros Documentos

•30/10/2024, 13:41

Decisão

•29/10/2024, 13:15

Decisão

•29/10/2024, 13:14

Decisão

•28/10/2024, 17:41

Decisão

•28/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:48

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