Baixa Definitiva
01/10/2024, 14:46Transitado em Julgado em 26/09/2024
01/10/2024, 14:46Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2024, 14:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2024, 14:13Juntada de certidão
27/08/2024, 14:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024, 06:24Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES PAIXAO RESENDE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:16Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:17Recebidos os autos
12/08/2024, 16:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024, 16:46Recebidos os autos
12/08/2024, 16:46Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 16:46Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024, 16:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024, 11:49