Baixa Definitiva
04/07/2024, 18:43Transitado em Julgado em 02/07/2024
04/07/2024, 18:43Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024, 18:42Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2024, 17:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024, 18:41Juntada de certidão
11/04/2024, 18:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/04/2024, 09:19Decorrido prazo de EDGAR VIEIRA MACHADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17Publicado Despacho em 25/03/2024.
25/03/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:21Recebidos os autos
13/03/2024, 16:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 16:21Recebidos os autos
13/03/2024, 16:21Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 16:21