Recurso Especial 0703516-49.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.079,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA

CNPJ 14.***.***.0001-40

Autor

JOSILENE FERREIRA DE MORAIS

CPF 011.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/05/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:43

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JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA

OAB/GO 25125•Representa: ATIVO

JORDANA COSTA E SILVA

OAB/DF 37064•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 19:50

Conhecido em parte o recurso de MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

21/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/10/2025, 14:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 19:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 14:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/10/2025, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 14:32

Sentença

•16/10/2025, 14:31

-

•16/10/2025, 14:31

-

•16/10/2025, 14:31

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•16/10/2025, 14:31

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