Baixa Definitiva
12/09/2024, 12:36Juntada de decisão de tribunais superiores
12/09/2024, 12:34Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2024, 16:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2024, 13:31Juntada de certidão
14/05/2024, 13:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/05/2024, 09:32Juntada de certidão
14/05/2024, 09:31Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 23:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2024, 20:35Juntada de certidão
19/04/2024, 20:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/04/2024, 13:21Decorrido prazo de RAMON MORENO DE MATOS VIEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 02:18Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:18Recebidos os autos
30/03/2024, 19:51