Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190•Representa: ATIVO
RENATA ARAUJO COSTA
OAB/DF 34198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 14:12
Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 12:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023, 10:23
Publicado Ementa em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO. CONDICIONANTES. STJ. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS. IMPACTO DA PENHORA NOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. ANÁLISE. NÃO REALIZAÇÃO. 1. O Eg. Superior Tribunal de Justiça considera relativizada a regra da impenhorabilidade de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, etc para pagamento de quirógrafos comuns. Todavia, impõe que o caso seja enquad
31/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 16:23
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2023, 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito