Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Partes do Processo
JUIZO DA DECIMA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA
Autor
CARTAO BRB
Terceiro
CARTAO BRB S/A
Terceiro
CARTOES BRB
Terceiro
BRBCARD
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 19:13
Transitado em Julgado em 01/12/2023
04/12/2023, 19:13
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:18
Decorrido prazo de LINDINALVA BATISTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:18
Publicado Ementa em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:17
Expedição de Ofício.
31/10/2023, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVA AÇÃO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. PREVENÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. AÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS. 1. As ações de repactuação de dívidas por superendividamento e limitação de descontos em conta cumula com indenização têm fundamento jurídico e pedidos distintos. 2. Sendo extinta a ação de repactuação de dívidas e proposta nova ação fundada em limitação de descontos em c
31/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 14:21
Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA (SUSCITADO)