Baixa Definitiva
14/11/2024, 14:26Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024, 14:26Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2024, 14:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024, 10:11Juntada de certidão
27/02/2024, 10:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024, 09:00Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:17Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:48Recebidos os autos
25/01/2024, 13:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:48Recebidos os autos
25/01/2024, 13:48Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023, 11:36