Baixa Definitiva
04/07/2024, 18:17Transitado em Julgado em 02/07/2024
04/07/2024, 18:16Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024, 18:14Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024, 18:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024, 21:03Juntada de certidão
08/03/2024, 21:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024, 09:08Decorrido prazo de KATIA OLINDA OLIVEIRA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:17Publicado Despacho em 26/02/2024.
26/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:17Recebidos os autos
19/02/2024, 22:17Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 22:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:17Recebidos os autos
19/02/2024, 22:17