Procedimento Comum Cível 0716725-82.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.350,00

Orgao julgador

14ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:39

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Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 23:58

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:37

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716725-82.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ERISTÊNIA BORGES FERNANDES AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DESPACHO ERISTÊNIA BORGES FERNANDES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial. Aduz violação à legislação federal. Defende a não incidência dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716725-82.2022.8.07.0001. RECORRENTE: ERISTÊNIA BORGES FERNANDES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:30

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:30

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/09/2024, 13:01

Despacho

•25/01/2024, 13:57

Agravo

•27/11/2023, 23:56

Decisão

•21/10/2023, 22:50

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 23:16

Acórdão

•15/08/2023, 10:25

Sentença

•28/04/2023, 18:11

Sentença

•28/04/2023, 18:11

Decisão

•19/12/2022, 13:51

Decisão

•19/12/2022, 13:51

Decisão

•08/11/2022, 22:13

Decisão

•08/11/2022, 22:13

Decisão

•18/10/2022, 10:15

Decisão

•18/10/2022, 10:15

Decisão

•19/09/2022, 12:26

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