Agravo de InstrumentoAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 112.343,40
Orgao julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Partes do Processo
ALESSANDRO DE MELO MORAES
CPF 523.***.***-68
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS
OAB/GO 44647•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO
OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2023, 15:25
Juntada de certidão
02/12/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:00
Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023, 10:00
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MELO MORAES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO. AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL – VIGILÂNCIA SANITÁRIA. OBJETO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES INTEGRANTES DA PROVA OBJETIVA DO CERTAME. RETIFICAÇÃO DO GABARITO EDITADO PELA BANCA EXAMINADORA. CANDIDATO PORTADOR DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL. RESTRIÇÃO PASSÍVEL DE QUALIFICAR INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. DEFICIÊNCIA. QUALIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DA BANCA EXAMINAD
01/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 06:28
Conhecido o recurso de ALESSANDRO DE MELO MORAES - CPF: 523.922.601-68 (AGRAVANTE) e não-provido
26/10/2023, 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito