Baixa Definitiva
10/12/2024, 13:56Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024, 13:55Juntada de decisão de tribunais superiores
10/12/2024, 13:53Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024, 14:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2024, 16:01Juntada de certidão
18/04/2024, 16:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024, 13:39Decorrido prazo de MARIA ELZENIR MENEZES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17Publicado Despacho em 08/04/2024.
08/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:17Recebidos os autos
23/03/2024, 19:17Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024, 19:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:17Recebidos os autos
23/03/2024, 19:17