Procedimento Comum Cível 0741435-06.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 144.393,25

Orgao julgador

14ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:08

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741435-06.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: LUCIANA BERTINI LEITÃO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO LUCIANA BERTINI LEITÃO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, razão pela qual deve ser anulado. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741435-06.2021.8.07.0001. RECORRENTE: LUCIANA BERTINI LEITÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se re

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:25

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 18:31

Despacho

•04/12/2023, 17:19

Agravo

•24/11/2023, 18:02

Decisão

•21/10/2023, 22:27

Outros Documentos

•13/09/2023, 21:21

Acórdão

•18/08/2023, 14:40

Anexo

•11/05/2023, 17:56

Acórdão

•27/04/2023, 19:52

Despacho

•03/04/2023, 17:36

Despacho

•23/05/2022, 21:37

Sentença

•23/04/2022, 08:42

Sentença

•23/04/2022, 08:42

Decisão

•05/04/2022, 17:39

Decisão

•05/04/2022, 17:39

Sentença

•31/03/2022, 18:44

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