Baixa Definitiva
04/06/2024, 13:50Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024, 13:10Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 02:17Juntada de Petição de petição
31/05/2024, 21:22Juntada de Petição de petição
31/05/2024, 12:06Decorrido prazo de FILOMENA ALVES FERREIRA DA SILVA FILHA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 02:16Decorrido prazo de TIM S/A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 02:15Publicado Acórdão em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 15:59Recebidos os autos
29/04/2024, 15:58Conhecido o recurso de TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2024, 18:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 17:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024, 13:08Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 13:08