Baixa Definitiva
18/10/2024, 13:47Transitado em Julgado em 05/10/2024
18/10/2024, 13:47Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2024, 13:45Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2024, 13:45Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024, 17:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/06/2024, 19:37Juntada de certidão
07/06/2024, 19:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024, 10:14Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES GUSMAO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 02:16Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES GUSMAO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 02:16Publicado Despacho em 27/05/2024.
27/05/2024, 02:17Publicado Despacho em 27/05/2024.
27/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 02:17