Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
Partes do Processo
FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR
CPF 368.***.***-04
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO CASTRO DA SILVA
OAB/DF 37691•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 17:51
Juntada de certidão
04/12/2023, 17:44
Desentranhado o documento
04/12/2023, 17:38
Transitado em Julgado em 01/12/2023
04/12/2023, 15:42
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:15
Publicado Ementa em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA MENSAL INFERIOR AO TETO DA DEFENSORIA PÚBLICA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. 1. A matéria relativa à limitação de descontos não foi apreciada pelo Juízo de primeiro grau. Inviável sua análise por este Tribunal, sob pena de supressão de instância recursal, em afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2
01/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 17:38
Conhecido em parte o recurso de FRANCISMAR CAPISTRANO DANIEL JUNIOR - CPF: 368.708.891-04 (AGRAVANTE) e provido
25/10/2023, 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 17:26
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito