Agravo de InstrumentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
Partes do Processo
BENEDITO ANTONIO MENDANHA
CPF 015.***.***-34
Autor
ARLETHE ANTONIO MENDANHA ALVES
CPF 342.***.***-20
Autor
ALEX ANTONIO MENDANHA
CPF 262.***.***-30
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
KARINE SEMCHECHEN BRIDI
OAB/DF 57465•Representa: ATIVO
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
OAB/DF 32129•Representa: ATIVO
MARIA JOSE MENDANHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 13:47
Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 12:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DO BRASIL S/A. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. SEDE DO EXECUTADO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 33/STJ. DECISÃO REFORMADA. 1. Tratando-se de ação derivada de relação de consumo, o exercício do direito do consumidor não se submete à regra disposta no artigo 53, V, do Código de Processo Civil, devendo observar os preceitos do Código de Defesa do Consumidor em cotejo com as demais regras de fixação de competência
01/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 17:41
Juntada de certidão
26/10/2023, 12:03
Conhecido o recurso de ALEX ANTONIO MENDANHA - CPF: 262.893.001-30 (AGRAVANTE) e ARLETHE ANTONIO MENDANHA ALVES - CPF: 342.348.611-20 (AGRAVANTE) e provido
26/10/2023, 12:01
Conhecido o recurso de ALEX ANTONIO MENDANHA - CPF: 262.893.001-30 (AGRAVANTE) e ARLETHE ANTONIO MENDANHA ALVES - CPF: 342.348.611-20 (AGRAVANTE) e provido
25/10/2023, 18:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 17:27
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito