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Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)

30/04/2024, 16:36

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:33

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IPC. VALOR PAGO A MAIOR. METODOLOGIA DE CÁLCULO. DECISÃO MANTIDA. 1. O saldo devedor da cédula de crédito rural, majorado pela aplicação indevida do IPC de 84,32%, impactou diretamente os lançamentos de encargos cobrados após abril de 1990. 2. Ajustado o saldo devedor daquele mês, pela aplicação da variação do BTN (41,28%), devem ser refeitos os lançamentos posteriores – débito e crédito – para se calcular corretamente o valor que foi desembolsado a mais pelo mutuário, com o devido abatimento dos valores não desembolsados. 3. Agravo de Instrumento não provido. Unânime.

03/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 17:31

Decisão

•30/04/2024, 16:36

Acórdão

•25/03/2024, 20:08

Decisão

•30/10/2023, 17:48

Decisão

•26/10/2023, 20:17

Agravo

•24/10/2023, 12:44

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