Baixa Definitiva
05/08/2025, 14:36Expedição de Certidão.
05/08/2025, 14:36Transitado em Julgado em 02/08/2025
04/08/2025, 15:24Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/08/2025, 13:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 02:17Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025, 02:15Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025, 10:56Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 17:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025, 16:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 12:34Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025, 17:01Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025, 15:22Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 15:22Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025, 14:40