Procedimento Comum Cível 0012347-37.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012347-37.2016.8.07.0001. EMBARGANTE: ELIETE APARECIDA PERUCCI DE ALBUQUERQUE, BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ELIETE APARECIDA PERUCCI DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 3 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS APLICADA. 1. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são viáveis se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. No entanto, tal modalidade de recurso não têm a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 2. O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, pois o acerto ou desacerto da decisão não é hipótese contemplada pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3. Havendo manifesta intenção protelatória nos embargos de declaração, deve a parte embargante ser condenada a pagar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. 4. Embargos de Declaração não providos. Decisão unânime.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012347-37.2016.8.07.0001. EMBARGANTE: ELIETE APARECIDA PERUCCI DE ALBUQUERQUE EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ELIETE APARECIDA PERUCCI DE ALBUQUERQUE Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (Id. 51653754), intimem-se os Embargados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos d Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

10/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:06

Documentos

Sentença

•02/01/2023, 12:30

Sentença

•30/12/2022, 14:03

Outros Documentos

•10/10/2022, 13:58

Outros Documentos

•10/10/2022, 13:58

Sentença

•26/09/2022, 14:12

Sentença

•24/09/2022, 12:40

Decisão

•15/09/2022, 13:36

Decisão

•13/09/2022, 20:22

Documento de Comprovação

•08/09/2022, 14:08

Decisão

•16/12/2021, 15:32

Decisão

•16/12/2021, 15:32

Decisão

•07/12/2021, 16:26

Decisão

•07/12/2021, 16:26

Decisão

•01/12/2021, 19:24

Decisão

•01/12/2021, 17:12

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