Baixa Definitiva
08/02/2024, 16:39Expedição de Certidão.
08/02/2024, 16:38Transitado em Julgado em 05/02/2024
08/02/2024, 16:38Decorrido prazo de EDILENE BASTOS MATOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:16Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 17:28Recebidos os autos
07/12/2023, 16:37Não recebido o recurso de EDILENE BASTOS MATOS - CPF: 244.459.081-34 (APELANTE).
07/12/2023, 16:37Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/12/2023, 16:49Decorrido prazo de EDILENE BASTOS MATOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:18Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023, 11:41Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2023, 11:41