Baixa Definitiva
29/02/2024, 18:17Expedição de Certidão.
29/02/2024, 18:17Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024, 18:16Decorrido prazo de HUGO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:16Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:16Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 12:17Recebidos os autos
27/01/2024, 10:14Conhecido o recurso de HUGO DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: 214.997.051-15 (APELANTE) e provido
27/01/2024, 10:14Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 12:19Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/11/2023, 13:16Decorrido prazo de HUGO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 11:12Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:16