Baixa Definitiva
28/11/2023, 15:14Expedição de Certidão.
28/11/2023, 15:12Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 15:12Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023, 14:39Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 11:29Publicado Ementa em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 14:56Conhecido o recurso de ANA MARIA FROES DE OLIVA WERMELINGER - CPF: 539.370.901-34 (APELANTE) e J. F. W. - CPF: 054.007.711-90 (APELANTE) e provido
23/10/2023, 15:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 19:23Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 16:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023, 16:12Recebidos os autos
12/09/2023, 17:19Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/08/2023, 12:12