Baixa Definitiva
13/09/2024, 08:31Transitado em Julgado em 11/09/2024
13/09/2024, 08:31Juntada de decisão de tribunais superiores
13/09/2024, 08:30Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2024, 15:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2024, 03:49Juntada de certidão
26/06/2024, 03:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024, 11:31Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA MOURA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 10:53Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024, 10:53Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 18:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024, 18:44Recebidos os autos
22/05/2024, 18:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024, 18:44Recebidos os autos
22/05/2024, 18:44