Baixa Definitiva
02/04/2024, 18:59Expedição de Certidão.
02/04/2024, 18:59Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024, 16:40Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 02:21Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 14:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024, 11:55Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2024, 18:50Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 18:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024, 18:16Recebidos os autos
31/12/2023, 14:01Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/12/2023, 15:44Expedição de Certidão.
01/12/2023, 15:44Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2023, 15:04