Baixa Definitiva
07/11/2024, 14:12Transitado em Julgado em 05/11/2024
07/11/2024, 14:12Juntada de decisão de tribunais superiores
07/11/2024, 14:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/09/2024, 18:23Juntada de certidão
03/09/2024, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024, 15:04Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 16:17Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 14:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024, 16:34Recebidos os autos
15/08/2024, 16:34Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 16:34Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024, 16:34Recebidos os autos
15/08/2024, 16:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024, 15:28Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024, 15:28