Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 65.557,17
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
Partes do Processo
GERALDO MAGELA BITTAR
CPF 160.***.***-87
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
TIAGO AMARO DE SOUZA
OAB/DF 63105•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 13:18
Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 12:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:17
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 19:50
Publicado Ementa em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLÍNIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 46 DO CPC. SÚMULA 33 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação indenizatória ajuizada pelo agravante, declarou, de ofício, a incompetência territorial do Juízo e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Formosa/GO, local de domicílio do autor. 2. O art. 46 do CPC dispõe que “a açã
06/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 18:40
Conhecido o recurso de GERALDO MAGELA BITTAR - CPF: 160.683.781-87 (AGRAVANTE) e provido
11/10/2023, 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023, 17:46
Juntada de Petição de petição
16/09/2023, 09:33
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito