Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 152.647,99
Orgao julgador
Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
Partes do Processo
CARTAO BRB S/A
CNPJ 01.***.***.0001-00
Autor
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-00
Autor
CARTAO BRB
Terceiro
CARTAO BRB S/A
Terceiro
CARTOES BRB
Terceiro
Advogados / Representantes
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
OAB/DF 13158•Representa: ATIVO
DAVID CARVALHO HARDI
OAB/DF 44223•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 20:56
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 20:56
Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023, 07:45
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/12/2023, 07:44
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de BRAZ SOARES DA SILVA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16
Recebidos os autos
28/11/2023, 21:47
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 21:47
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/11/2023, 11:51
Publicado Ementa em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro materia