Procedimento Comum Cível 0715112-90.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

PANGO LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-54

Autor

WHATSAPP LLC

Terceiro

INSTAGRAM, LLC

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:42

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GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA

OAB/DF 53924•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

05/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICATIVO DE INTERNET. INSTAGRAM. REATIVAÇÃO DE PERFIL SUSPENSO. DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À POLÍTICA DE TERMOS DE USO. NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APLICÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1.Trata-se de ação de obrigação de fazer com o fim de restabelecimento de perfil de usuário removido do aplicativo de internet Instagram. 2. De acordo com o art. 3º, I da Lei 12. 965/2014 (Marco Civil da Internet), a

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023, 11:40

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 09:47

Anexo

•13/09/2023, 20:53

Sentença

•14/07/2023, 16:35

Sentença

•14/07/2023, 16:35

Despacho

•30/06/2023, 11:33

Despacho

•30/06/2023, 11:33

Decisão

•05/06/2023, 16:46

Decisão

•05/06/2023, 16:46

Anexo

•22/05/2023, 14:05

Despacho

•18/05/2023, 17:17

Despacho

•18/05/2023, 17:17

Despacho

•15/05/2023, 14:48

Decisão

•02/05/2023, 14:59

Decisão

•02/05/2023, 14:59

Decisão

•24/04/2023, 14:29

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