Baixa Definitiva
20/03/2025, 20:05Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025, 20:04Juntada de decisão de tribunais superiores
20/03/2025, 20:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024, 19:07Juntada de certidão
25/11/2024, 19:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024, 10:43Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA PRO-MORADIA DOS AMIGOS DO NORDESTE/DF - ASSCOMIDE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:15Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 09:24Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 09:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024, 12:49