Baixa Definitiva
23/05/2024, 11:43Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024, 11:42Juntada de certidão
23/05/2024, 11:40Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GONCALO DE MOURA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 02:15Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 02:18Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 17:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024, 22:57Recebidos os autos
21/04/2024, 22:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024, 22:57Recebidos os autos
21/04/2024, 22:57Recurso Especial não admitido
21/04/2024, 22:57Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/04/2024, 14:12