Agravo em Recurso Especial 0737163-66.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 129.762,88

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE

CPF 031.***.***-98

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 13.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:43

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Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: ATIVO

RAFAEL PORTO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 935117/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0935117 - AgInt no AREsp 3024982 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 18:50

Conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00935117/2025 - AgInt no AREsp 3024982/DF

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:07

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00935117/2025 - AgInt no AREsp 3024982/DF

03/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

03/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025 Petição Nº 935117/2025 - AgInt

03/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 11:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 11:41

-

•20/08/2025, 11:41

-

•20/08/2025, 11:40

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•20/08/2025, 11:40

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•20/08/2025, 11:40

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•20/08/2025, 11:40

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•20/08/2025, 11:40

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