Baixa Definitiva
14/10/2024, 15:31Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024, 15:30Juntada de decisão de tribunais superiores
14/10/2024, 15:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2024, 07:43Juntada de certidão
21/08/2024, 07:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2024, 15:46Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 15:42Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 13:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024, 13:44Recebidos os autos
24/07/2024, 13:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024, 13:44Recebidos os autos
24/07/2024, 13:44Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 13:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024, 12:31Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024, 12:31