Baixa Definitiva
29/05/2023, 09:56Transitado em Julgado em 25/05/2023
29/05/2023, 09:54Juntada de certidão
29/05/2023, 09:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2023, 09:54Juntada de certidão
30/01/2023, 09:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/01/2023, 13:11Decorrido prazo de SAO TARCISIO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:05Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022, 23:05Recebidos os autos
11/12/2022, 23:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022, 23:05Recebidos os autos
11/12/2022, 23:05Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022, 23:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2022, 11:42