Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Partes do Processo
JOSIAS PEREIRA DA SILVA
CPF 028.***.***-42
Autor
IADES
Terceiro
INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS SILVA DE ALMEIDA
OAB/DF 50214•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO
OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 16:09
Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023, 16:08
Decorrido prazo de JOSIAS PEREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 02:17
Publicado Ementa em 08/11/2023.
08/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍTICA DE COTAS RACIAIS. CLÁUSULA DE BARREIRA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A presente hipótese consiste em examinar se houve violação ao "direito líquido e certo" de candidato que participa de concurso público para a vaga reservada a cota racial. 2. No caso em exame o impetrante alega que ao menos 15 (quinze) candidatos cotistas alcançaram pontuação suficiente para participação na próxima etapa do concurso, que consiste na fas
07/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 17:42
Denegada a Segurança a JOSIAS PEREIRA DA SILVA - CPF: 028.399.511-42 (IMPETRANTE)
26/09/2023, 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023, 14:27
Recebidos os autos
27/08/2023, 11:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023, 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI