Decorrido prazo de LEANDRO GUEDES FONSECA DE BRITO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 02:22
Publicado Ementa em 08/11/2023.
08/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO DECORRENTE DE LIBERALIDADE DO AGRAVANTE. 1. A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil. 2. Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família
07/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/11/2023, 00:12
Conhecido o recurso de LEANDRO GUEDES FONSECA DE BRITO - CPF: 014.071.431-66 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2023, 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 06:52
Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito