Baixa Definitiva
06/12/2024, 20:19Transitado em Julgado em 29/11/2024
06/12/2024, 20:19Juntada de decisão de tribunais superiores
06/12/2024, 20:17Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2024, 15:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/05/2024, 08:00Juntada de certidão
22/05/2024, 08:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2024, 13:11Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024, 09:33Recebidos os autos
08/05/2024, 09:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024, 09:33Recebidos os autos
08/05/2024, 09:33Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 09:33