Baixa Definitiva
20/10/2025, 18:12Expedição de Certidão.
20/10/2025, 18:12Expedição de Certidão.
17/10/2025, 16:02Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 15:58Decorrido prazo de GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 02:16Publicado Ementa em 25/09/2025.
25/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 02:15Conhecido o recurso de GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE - CPF: 368.920.841-68 (APELANTE) e não-provido
15/09/2025, 13:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2025, 20:28Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:28Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025, 16:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2025, 16:47Recebidos os autos
11/07/2025, 15:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2025, 12:36Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025, 12:30