Baixa Definitiva
05/09/2024, 19:48Transitado em Julgado em 22/08/2024
05/09/2024, 19:48Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024, 19:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2024, 20:33Juntada de certidão
06/06/2024, 20:32Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 02:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/05/2024, 16:57Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 12:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024, 15:05Recebidos os autos
24/05/2024, 15:05Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 15:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024, 15:05Recebidos os autos
24/05/2024, 15:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2024, 11:13