Baixa Definitiva
11/12/2024, 13:10Expedição de Certidão.
11/12/2024, 13:09Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024, 13:09Decorrido prazo de DANIELE LUCIA DOS PASSOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 02:15Publicado Ementa em 18/11/2024.
18/11/2024, 08:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 16:11Conhecido o recurso de DANIELE LUCIA DOS PASSOS - CPF: 778.382.201-06 (APELANTE) e não-provido
28/10/2024, 14:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024, 13:56Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 13:52Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024, 13:52Recebidos os autos
09/09/2024, 21:22Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/07/2024, 13:34Decorrido prazo de DANIELE LUCIA DOS PASSOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:30