Baixa Definitiva
11/04/2024, 09:34Expedição de Certidão.
11/04/2024, 09:34Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024, 09:33Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:16Decorrido prazo de MP - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18Decorrido prazo de HELTON LUIS PRADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:20Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024, 16:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024, 02:25Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 22:19Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 22:19Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024, 13:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 20:48Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024, 18:48Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 13:41