Baixa Definitiva
16/04/2024, 15:40Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:39Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:39Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:34Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024, 15:19Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024, 02:22Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024, 19:46Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 19:17Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 19:17Conhecido em parte o recurso de JULIANA BARBOSA PEREIRA - CPF: 010.759.451-00 (APELANTE) e não-provido
05/04/2024, 19:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 18:54Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 11:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024, 13:28