Baixa Definitiva
09/09/2025, 17:41Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025, 17:40Juntada de decisão de tribunais superiores
09/09/2025, 17:39Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025, 16:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/03/2025, 12:46Juntada de certidão
28/03/2025, 12:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/03/2025, 11:57Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE SANTANA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:16Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 02:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025, 17:58Recebidos os autos
14/03/2025, 17:58Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 17:58Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/03/2025, 17:58Recebidos os autos
14/03/2025, 17:58