Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023, 17:32
Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 09:53
Recebidos os autos
05/12/2023, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ESCRITURÁRIO DO BANCO DE BRASÍLIA. INSCRIÇÃO EM VAGA DESTINADA A COTAS RACIAIS. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. HETEROIDENTIFICAÇÃO. CRITÉRIO FENOTÍPICO. PREVISÃO EDITALÍCIA. LEGALIDADE. 1 – Concurso Público. Na forma da jurisprudência consolidada do STF, “Os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário” (Tema 485, RE632.853, Relator Ministro Gilmar Mendes). Cabe ao Judiciário apen
08/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 07:34
Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023, 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023, 16:18
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:24
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/08/2023 23:59.